Portaria nº 196, de 27 de maio de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Portaria
Número
196
Ano
2013
Data
27/05/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
27/05/2013
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL, NO DIA 31 DE MAIO DO CORRENTE ANO, RESSALVADOS OS CASOS DE SERVIÇOS ESSENCIAIS E DE INTERESSE PÚBLICO.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica