Lei Ordinária nº 1.534, de 30 de dezembro de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1534
Ano
1991
Data
30/12/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
30/12/1991
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica