Decreto Legislativo nº 199, de 14 de agosto de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
199
Ano
2014
Data
14/08/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
14/08/2014
Veículo de Publicação
Secretaria da Câmara
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PARECER PRÉVIO EMITIDO PELO EGRÉGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO NO PROCESSO TC-001177/026/11, QUE REJEITOU AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2011.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica