Lei Ordinária nº 2.778, de 07 de novembro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2778
Ano
2016
Data
07/11/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
07/11/2016
Veículo de Publicação
Divisão de Documentação da PMP
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
FICA PROIBIDO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PALMITAL, A COLOCAÇÃO E DISPENSA DE LIXO DE QUALQUER ESPÉCIE EM CANTEIROS CENTRAIS, PRAÇAS E ÁREAS VERDES.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica