Lei Ordinária nº 2.159, de 18 de outubro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2159
Ano
2006
Data
18/10/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
18/10/2006
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
CONVALIDA OS EFEITOS FINANCEIROS PRODUZIDOS PELO DECRETOS LEGISLATIVOS NSº 111 DE 30/09/2000 E DE 132 30/09/2004; ASSIM COMO AS RESOLUÇÕES NSº 29 DE 30/09/2000 E 35 DE 30/09/2004.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica