Lei Ordinária nº 2.790, de 07 de março de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2790
Ano
2017
Data
07/03/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
07/03/2017
Veículo de Publicação
Divisão de Documentação da PMP
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A CELEBRAR TERMOS DE FOMENTO OU CONTRATOS DE GESTÃO COM ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR DA ÁREA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.813, de 13 de setembro de 2017
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.818, de 23 de outubro de 2017
Anexos Norma Jurídica