Lei Ordinária nº 2.798, de 24 de maio de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2798
Ano
2017
Data
24/05/2017
Esfera Federação
S
Complementar ?
Data de Publicação
24/05/2017
Veículo de Publicação
Divisão de Documentação da PMP
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
ALTERA O INCISO I DO ARTIGO 1º DA LEI 2.192 DE 24 DE MAIO DE 2007 QUE CRIOU O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.192, de 24 de maio de 2007
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.734, de 29 de março de 2016
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.839, de 14 de maio de 2018
Anexos Norma Jurídica