Lei Ordinária nº 2.801, de 24 de maio de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2801
Ano
2017
Data
24/05/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
24/05/2017
Veículo de Publicação
Divisão de Documentação da PMP
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
ACRESCENTA-SE O § 3º, NO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 2.053, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O DIA DE FOLGA DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL QUANDO DO DIA DE SEU ANIVERSÁRIO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica