Lei Ordinária nº 2.802, de 03 de julho de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2802
Ano
2017
Data
03/07/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
03/07/2017
Veículo de Publicação
Secretaria da Câmara
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DOS VALORES ARRECADADOS COM A VENDA DE MADEIRA PROVENIENTE DA PODA E DA EXTRAÇÃO DE ÁRVORES EM NOSSA CIDADE PELA MUNICIPALIDADE OU POR EMPRESA CONTRATADA SEJAM DESTINADOS AO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO MUNICÍPIO DE PALMITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica