Lei Complementar nº 296, de 02 de agosto de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
296
Ano
2017
Data
02/08/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
02/08/2017
Veículo de Publicação
Divisão de Documentação da PMP
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE VAGA PARA CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO, SUA REMUNERAÇÃO, CARREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica