Lei Ordinária nº 2.817, de 16 de outubro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2817
Ano
2017
Data
16/10/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
INSTITUI O “PROGRAMA DE AUXÍLIO À ALIMENTAÇÃO” DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE PALMITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.192, de 24 de maio de 2007
Alterado(a) pelo(a)
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Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.883, de 22 de março de 2019
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.918, de 19 de fevereiro de 2020
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.009, de 25 de fevereiro de 2022
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.063, de 24 de fevereiro de 2023
Alterado(a) pelo(a)
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Alterado(a) pelo(a)
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Anexos Norma Jurídica