Lei Complementar nº 304, de 23 de outubro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
304
Ano
2017
Data
23/10/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS QUE ESPECIFICA, POR DOAÇÃO ÀS FAMÍLIAS DO CONJUNTO HABITACIONAL ANTÔNIO JOAQUIM.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica