Emenda a LOM nº 16, de 07 de março de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda a LOM
Número
16
Ano
2017
Data
07/03/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
07/03/2017
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 109, E SUPRIME O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 109 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica