Lei Ordinária nº 2.836, de 28 de março de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2836
Ano
2018
Data
28/03/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA DISTRIBUIÇÃO, EXPOSIÇÃO E DIVULGAÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO, CONTENDO MANIFESTAÇÃO DA IDEOLOGIA E IGUALDADE DE GÊNERO NAS ENTIDADES DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE PALMITAL/SP.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica