Ato nº 253, de 07 de julho de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Ato
Número
253
Ano
2017
Data
07/07/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
07/07/2017
Veículo de Publicação
Secretaria da Câmara
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE RELATOR ESPECIAL, EM SUBSTITUIÇÃO AO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA. REDAÇÃO, ÉTICA E CIDADANIA, SOBRE O PROJETO DE LEI N° 28/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR HOMERO MARQUES FILHO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica