Lei Complementar nº 311, de 14 de maio de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
311
Ano
2018
Data
14/05/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
ALTERA A TITULARIDADE DA ÁREA 11 DO DISTRITO INDUSTRIAL I CONSTANTE NO ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 135 DE 06 DE OUTUBRO DE 2006.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica