Lei Complementar nº 325, de 22 de março de 2019 não possui Texto Articulado.
Lei Ordinária nº 2.153, de 28 de agosto de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2153
Ano
2006
Data
28/08/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
28/08/2006
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, OBJETIVANDO A PARTICIPAÇÃO NO PROGRAMA ESTADUAL DE MICROBACIAS HIDROGRÁFICAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica