Decreto Legislativo nº 221, de 04 de setembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
221
Ano
2018
Data
04/09/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
SUSTA OS EFEITOS DO INCISO II, DO ART. 1º, DO DECRETO Nº 4.399, DE 26 DE JUNHO DE 2018, EXPEDIDO PELO PREFEITO MUNICIPAL DE PALMITAL, QUE ALTERA TABELA DE TARIFA DE ÁGUA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica