Lei Ordinária nº 2.871, de 18 de dezembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2871
Ano
2018
Data
18/12/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
DISPÕE SOBRE A “INFÂNCIA SEM PORNOGRAFIA” E O RESPEITO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS À DIGNIDADE ESPECIAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, PESSOAS EM DESENVOLVIMENTO E EM CONDIÇÃO ESPECIAL DE FRAGILIDADE PSICOLÓGICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PALMITAL.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica