Ato nº 277, de 14 de dezembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Ato
Número
277
Ano
2018
Data
14/12/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE RELATORA ESPECIAL, EM SUBSTITUIÇÃO AO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, REDAÇÃO, ÉTICA E CIDADANIA, SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 57/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR HOMERO MARQUES FILHO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica