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Revogado(a) integralmente pelo(a) Portaria nº 8, de 10 de março de 2021

Revoga integralmente o(a) Portaria nº 340, de 06 de janeiro de 2020

A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e nos termos do artigo 51, inciso VII, da Lei Orgânica do Município,

R E S O L V E:

Art. 1º.

Nomear a Comissão Permanente de Licitações, para o período 05/01/2021 a 31/12/2021, que será composta pelos seguintes servidores:
PRESIDENTE: ROSÂNGELA APARECIDA PARRILHA
MEMBRO: ADRIANO BACHETTA MEIRA
MEMBRO: ADRIELE LIMA DE CARVALHO

Art. 2º.

Compete a Comissão Permanente de Licitações, elaborar e fazer publicar os editais, elaborar e proceder a distribuição dos convites, receber, examinar, julgar e classificar as propostas que forem apresentadas, receber, examinar e decidir sobre todos os documentos e procedimentos relativos às licitações e ao cadastramento de licitantes, praticando os seus atos de conformidade com o que dispõe a Lei Federal nº 8.666, de 21.06.1.993, e suas alterações posteriores.

Art. 3º.

A autoridade competente para deliberação quanto à homologação, adjudicação e/ou revogação da licitação é o Presidente da Câmara Municipal.

Art. 4º.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria n. 340, de 06 de janeiro de 2020.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Câmara Municipal de Palmital, em 05 de janeiro de 2.021.

FABIANO JOSÉ DOS SANTOS

Presidente

TATIANE SOUZA ROGATTI ROSSINI

1ª Secretária

Publicado na Secretaria da Câmara Municipal de Palmital, em 05 de janeiro de 2.021.

LEONARDO HENRIQUE VIECILI ALVES
Diretor Geral

Portaria nº 2, de 05 de janeiro de 2021