Portaria nº 3, de 05 de janeiro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Portaria
Número
3
Ano
2021
Data
05/01/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL PARA FINS ÚNICOS DE EMISSÃO DE RELATÓRIO PARA TRANSFERÊNCIA DE BENS PATRIMONIAIS INSERVÍVEIS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica