Ato nº 3, de 11 de março de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Ato
Número
3
Ano
2021
Data
11/03/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO HORÁRIO DE INÍCIO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS PREVISTAS NO ART. 93, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL/SP, ENQUANTO PERDURAR A RESTRIÇÃO DE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS NO ÂMBITO DO ESTADO DE SÃO PAULO, NO HORÁRIO COMPREENDIDO ENTRE 20H0OMIN. E 05H0OMIN., CONFORME PREVISTO NO DECRETO ESTADUAL N° 65.545, DE 03 DE MARÇO DE 2021.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica