Lei Ordinária nº 2.968, de 27 de julho de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2968
Ano
2021
Data
27/07/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
CRIA E DEFINE POLÍTICAS MUNICIPAIS DE VIDEOMONITORAMENTO, VIDEOMONITORAMENTO COMPARTILHADO E MONITORAMENTO COLABORATIVO NA CIDADE DE PALMITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica