Lei Ordinária nº 2.969, de 27 de julho de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2969
Ano
2021
Data
27/07/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
DISPÕE SOBRE O DESCARTE DE MÁSCARAS, LUVAS, PROTETOR FACIAL (VISEIRA), CAPAS E OUTROS MATERIAIS USADOS NA PROTEÇÃO CONTRA O COVID-19.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica