Ato nº 4, de 07 de maio de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Ato
Número
4
Ano
2021
Data
07/05/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Dispõe sobre os procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e à propagação do COVID-19 no âmbito da Câmara Municipal de Palmital/SP.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica