Ato nº 7, de 16 de junho de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Ato
Número
7
Ano
2021
Data
16/06/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Dispõe sobre a revogação do Ato n. 03, de 11 de março de 2021, bem como autoriza a ocupação física do recinto da Câmara Municipal nos dias de sessões, no limite de até 40% da sua capacidade.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica