Lei Ordinária nº 1.379, de 13 de julho de 1988
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1379
Ano
1988
Data
13/07/1988
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
13/07/1988
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PARA O SAAE, REPASSE DE RECURSO FINANCERO PARA O SAAE; DOAÇÃO DE IMÓVEL DE PERFURAÇÃO DE POÇO PARA SEMI ARTESIANO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica