Ato nº 11, de 08 de setembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Ato
Número
11
Ano
2021
Data
08/09/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Dispõe sobre a revogação dos artigos 2º e seus parágrafos 1º, 2º, bem como o artigo 3º e seus parágrafos 1º, 2º, 3º e 4º, do Ato n. 1, de 04 de janeiro de 2021.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica