Lei Ordinária nº 2.987, de 13 de setembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2987
Ano
2021
Data
13/09/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
24/02/2023
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera a redação do Artigo 1º da Lei nº 2.912, de 05 de dezembro de 2019, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.953, de 10 de maio de 2021
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.064, de 24 de fevereiro de 2023
Anexos Norma Jurídica