Ato nº 13, de 04 de novembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Ato
Número
13
Ano
2021
Data
04/11/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Dispõe sobre a designação de relator especial, em substituição ao da Comissão de Justiça, Redação, Ética e Cidadania, sobre o Projeto de Lei Complementar nº 03/2021, de autoria do Poder Executivo.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica