Portaria nº 16, de 17 de março de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Portaria
Número
16
Ano
2022
Data
17/03/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
PROGRESSÕES POR MERECIMENTO
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica