Lei Ordinária nº 3.016, de 18 de abril de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3016
Ano
2022
Data
18/04/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Dispõe sobre a divulgação das castrações de cães e gatos realizadas pelo Poder Público Municipal”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica