Lei Ordinária nº 3.043, de 14 de setembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3043
Ano
2022
Data
14/09/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Dispõe sobre a instalação de recipientes plásticos ou de madeira em áreas públicas municipais para alimentação de cães e gatos de rua.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica