Lei Complementar nº 349, de 15 de setembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
349
Ano
2022
Data
15/09/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Dispõe sobre a criação de vaga para emprego público e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Criação de Vagas
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica