Lei Complementar nº 350, de 15 de setembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
350
Ano
2022
Data
15/09/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Dispõe sobre criação de vagas para cargo público, de provimento efetivo, suas remunerações, carreiras e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Criação de Vagas
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Anexos Norma Jurídica