Lei Ordinária nº 1.359, de 02 de dezembro de 1986
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1359
Ano
1986
Data
02/12/1986
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Ministério da Educação através da FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA AO ESTUDANTE, com a interveniência da Secretaria de Estado da Educação, objetivando o desenvolvimento do Programa de Municipalização da Merenda Escolar.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica