Lei Ordinária nº 1.360, de 02 de dezembro de 1986
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1360
Ano
1986
Data
02/12/1986
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Secretaria de Estado dos Negócios da Educação, para Implantação e desenvolvimento do Programa de Formação Integral da criança.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica