Resolução nº 63, de 23 de abril de 2014 não possui Texto Articulado.
Lei Ordinária nº 3.247, de 18 de setembro de 2025 não possui Texto Articulado.
Decreto Municipal nº 4.886, de 25 de outubro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Municipal
Número
4886
Ano
2022
Data
25/10/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Regulamenta a Lei nº 3.049 de 24 de outubro de 2022.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Regulamentada pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.049, de 24 de outubro de 2022
Anexos Norma Jurídica