Dispositivo nº 2.989, de 04 de novembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Dispositivo
Número
2989
Ano
2021
Data
04/11/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Dispositivo da Lei 2989/2021 devido ao Veto Parcial rejeitado.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.989, de 15 de outubro de 2021
Anexos Norma Jurídica