Portaria nº 9, de 27 de janeiro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Portaria
Número
9
Ano
2023
Data
27/01/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Designa Grupo de Trabalho, no âmbito da Câmara Municipal de Palmital, com a finalidade de implementação e regulamentação da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei Federal nº 14.133/2021).
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica