Lei Ordinária nº 1.329, de 17 de setembro de 1985
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1329
Ano
1985
Data
17/09/1985
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
17/09/1985
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
AUTORIZA A EXECUÇÃO DE OBRAS E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA AS OBRAS DE URBANIZAÇÃO E AJARDINAMENTO EM TERRENOS CEDIDOS PELA FEPASA EM ÁREA CENTRAL DA CIDADE.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica