Decreto Municipal nº 5.044, de 28 de julho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Municipal
Número
5044
Ano
2023
Data
28/07/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar por anulação de dotações orçamentárias.
Indexação
Observação
Assuntos
- Abertura de Crédito Adicional
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 3.059, de 12 de dezembro de 2022
Anexos Norma Jurídica