Decreto Municipal nº 5.056, de 13 de setembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Municipal
Número
5056
Ano
2023
Data
13/09/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Regulamenta a Lei nº 3.099 de 12 de setembro de 2023.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 3.099, de 12 de setembro de 2023
Anexos Norma Jurídica