Ato nº 7, de 29 de setembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Ato
Número
7
Ano
2023
Data
29/09/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Declara a extinção dos mandatos eletivos dos vereadores eleitos pelo PSDB de Palmital, em cumprimento a Decisão do Tribunal Superior Eleitoral no Agravo em Recurso Especial Eleitoral (12626) nº 0600913-45.2020.6.26.0083.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica