Decreto Legislativo nº 238, de 07 de novembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
238
Ano
2023
Data
07/11/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Dispõe sobre a aprovação do parecer prévio emitido pela Egrégia Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no processo TC-006908.989.20-5, que decidiu emitir parecer favorável à aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Palmital, relativas ao exercício de 2021.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica