Portaria nº 13, de 17 de abril de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Portaria
Número
13
Ano
2024
Data
17/04/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
DESIGNA SERVIDORA, EM SUBSTITUIÇÃO, AS FUNÇÕES DE ENCARREGADO DE TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS (DPO)
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica