Lei Ordinária nº 3.189, de 25 de novembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3189
Ano
2024
Data
25/11/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Dispõe sobre aprovação do Plano Municipal de Gestão de Resíduos dos Serviços de Saúde.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica