Lei Ordinária nº 3.194, de 17 de dezembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3194
Ano
2024
Data
17/12/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Autoriza a Prefeitura Municipal de Palmital a celebrar termos de colaboração ou contratos de gestão com entidades do terceiro setor da área da saúde, da área social, da área cultura, da área esportiva e da área ambiental, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.208, de 28 de abril de 2025
Anexos Norma Jurídica