Lei Ordinária nº 3.217, de 19 de maio de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3217
Ano
2025
Data
19/05/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Protetores de Animais de Palmital.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica